O Ministério do Planejamento publicou um decreto para ampliar a eficiência nas contratações públicas relacionadas aos eventos esportivos que vão ser sediados no Brasil nos próximos anos. O objetivo é regulamentar a lei que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, o RDC. Esse regime flexibiliza as normas das licitações e contratos para obras dos Jogos Olímpicos do Rio e da Copa do Mundo de 2014. A ideia do governo é tornar as contratações mais eficientes. Isso porque, o RDC prevê o controle por meio eletrônico, que permite o acompanhamento das licitações em tempo real, na internet. Para secretário de logística e tecnologia da informação do ministério do Planejamento, Delfino de Souza, o RDC vai possibilitar o acompanhamento mais eficaz das obras pelos órgãos de controle e pela sociedade.
Secretário de logística e tecnologia da informação do Ministério do Planejamento – Delfino de Souza
"Além de agilizar, permite também o melhor controle, porque os órgãos de controle, como a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas farão a avaliação de uma única empresa já eleita e que será habilitada para o fornecimento do produto ou serviço."
O Regime Diferenciado de Contratações também possui regras que impedem a combinação prévia de preços entre concorrentes. Isso é possível porque o orçamento estimado não vai ser divulgado para as empresas durante a licitação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário